O que é PMOC?

Plano de Manutenção, Operação e Controle

O PMOC é um plano que estabelece os procedimentos e periodicidade com que se deve verificar a integridade e o estado de limpeza e conservação dos sistemas de climatização. A criação desse plano é de obrigação legal, conforme a Lei n° 13.

Por que essa lei foi criada?

Esse plano é importante porque garante que os equipamentos de climatização estejam sempre em boas condições, evitando problemas tanto para as pessoas quanto para os equipamentos.

Quando o PMOC é obrigatório?

O PMOC deve ser aplicado em todos os ambientes climatizados, sejam eles finalizados ou em andamento. Muitas pessoas têm dúvidas sobre a exigência do PMOC, mas ele é obrigatório para todos os ambientes com qualquer carga térmica. Isso porque o objetivo do PMOC é garantir a saúde e segurança dos usuários de qualquer ambiente climatizado. Então, independentemente da carga térmica do ambiente, o PMOC deve ser sempre aplicado.

O PMOC pode ser adaptado para locais onde a carga térmica total seja menor que 60.000 BTU/H ou 5Trs. Nesses casos, o PMOC deve ser realizado normalmente, mas não precisa ter um responsável técnico e ART.

Quem pode assinar?

Deve ser responsável técnico o profissional legalmente habilitado pelo seu respetivo órgão de classe. Responsável Técnico é o cidadão habilitado, na forma da lei que regulamentou sua profissão, ao qual é conferida atribuição para exercer a responsabilidade técnica de um serviço ou produto.

Como fazer o PMOC?

1) Identificação do ambiente, do proprietário e do responsável técnico;

2) Relação dos ambientes climatizados;

3) Plano de Manutenção e Controle.

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